14/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/08/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 06/08/2025
23/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
22/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
22/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
14/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a88ce0 proferido nos autos.

Mantenho o despacho de #id:b835614 pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora a vir com os meios indispensáveis ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 11-A, §1º c/c o art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias.

Deverá ficar ciente que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento do feito, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Intime-se o autor para ciência desta decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
14/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
14/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/03/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b835614 proferido nos autos.

Trata-se de responsabilização patrimonial dos sócios da executada CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME.

Convém enfatizar que a decisão de #id:6752d1b, item 11, determinou a citação dos sócios para que se manifestassem quanto à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ressalto que este juízo entende pela não aplicabilidade da chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, a mera verificação do prejuízo sofrido pelo trabalhador (credor) e a mera insolvência patrimonial da empresa não é suficiente para superar a separação patrimonial entre pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem.

Ou seja, entendo não ser possível extrair o abuso da personalidade jurídica diretamente (ou automaticamente) do inadimplemento da obrigação por parte da ré.

A desconsideração é medida excepcional para atingir o patrimônio dos sócios.

Ela exige, além do prejuízo sofrido pelo credor, a demonstração do desvio de finalidade da empresa ou a confusão patrimonial.

Mais do que isso, deve existir também a prova do abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, a fim de justificar a sua inclusão no polo passivo da execução.

Neste sentido, não basta a mera identidade de sócios, como faz entender a parte autora.

Portanto, indefiro, a desconsideração requerida.

Intimem-se, inclusive a parte exequente para vir com os meios indispensáveis ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 11-A, §1º c/c o art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias.

Deverá ficar ciente que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

Intime-se o autor para ciência desta decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
24/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
24/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES em 04/02/2025
18/12/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2024 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 19:05

Expedido(a) mandado a(o) JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES em 19/08/2024
06/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 05/08/2024
13/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES
12/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
25/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/05/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 10/05/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 25/03/2024
20/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
18/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/11/2023 14:11

Expedido(a) ofício a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
07/11/2023 09:49

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/09/2023 12:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2023 12:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/09/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 13/09/2023
14/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 13/09/2023
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
02/09/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
02/09/2023 13:23

Suspenso o processo por execução frustrada
01/09/2023 16:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 16/08/2023
04/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
25/05/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/05/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
15/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 27/03/2023
28/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 27/03/2023
18/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
17/03/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
17/03/2023 08:55

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
16/03/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/03/2023 14:19

Encerrada a conclusão
16/03/2023 14:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0b2d5c2) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/03/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES em 06/02/2023
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 12/12/2022
17/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOANA GABRIELLE RIBAS DE ANDRADE SOARES
16/11/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
16/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/11/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
28/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/09/2022 12:38

Iniciada a execução
27/09/2022 08:38

Juntada a petição de Manifestação (PET JUND DADOS BANCARIOS)
17/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 16/09/2022
14/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
12/09/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/09/2022 17:07

Transitado em julgado em 05/08/2022
06/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 05/08/2022
15/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
13/07/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
13/07/2022 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 116,03
13/07/2022 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
13/07/2022 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
06/07/2022 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/07/2022 13:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (05/07/2022 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
23/05/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
05/11/2021 17:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/07/2022 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2021 17:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/07/2022 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2021 17:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2022 10:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/08/2021 16:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2021 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar Habilitação)
02/07/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/06/2021 19:53

Juntada a petição de Manifestação (provas)
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 11/06/2021
15/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 14/05/2021
30/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
28/04/2021 18:30

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
28/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/03/2021 01:06

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME em 22/03/2021
13/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA em 12/03/2021
20/02/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA - ME
12/02/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LARA ISABELLA MAFRA DE OLIVEIRA CIQUEIRA
02/02/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
01/02/2021 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo