22/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMI MAZZA
27/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2a99c3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): SAMI MAZZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 9d05fca).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 22; artigo 92; artigo 97; artigo 102, da Constituição Federal. - contrariedade ao entedimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58 e da ADC 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
29/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SAMI MAZZA em 28/01/2025
22/01/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SAMI MAZZA
02/12/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
30/10/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/10/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMI MAZZA
14/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/10/2024 14:47

Encerrada a conclusão
12/09/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAMI MAZZA em 11/09/2024
05/09/2024 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SAMI MAZZA
23/08/2024 10:26

Conhecido o recurso de SAMI MAZZA - CPF: *06.***.*80-20 e provido em parte
14/08/2024 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/05/2024 09:22

Proferida decisão
12/05/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/05/2024 10:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/05/2024 10:17

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/05/2024 13:31

Recebidos os autos por retorno de diligência
04/03/2024 13:28

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
01/03/2024 17:43

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/02/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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