20/03/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 06/03/2025
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8db9ab2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CEREAIS BRAMIL LTDA Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. d2c6aed, bd4a33e e 1887b9d / 05bb743).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 6º; artigo 7º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CEREAIS BRAMIL LTDA
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de CEREAIS BRAMIL LTDA
24/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA em 12/12/2024
10/12/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA
26/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
25/11/2024 10:41

Conhecido o recurso de CEREAIS BRAMIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
11/10/2024 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/05/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 08:01

Determinada a requisição de informações
22/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/05/2024 15:58

Encerrada a conclusão
22/05/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/05/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo