05/08/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS em 03/06/2024
15/05/2024 21:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS
09/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
08/05/2024 18:09

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e não provido
15/04/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/04/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (29/04/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
08/04/2024 14:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/03/2024
07/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS em 06/03/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/02/2024
23/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/02/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS em 21/02/2024
20/02/2024 22:03

Juntada a petição de Agravo
10/02/2024 01:20

Publicado(a) o(a) despacho em 14/02/2024
10/02/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:20

Publicado(a) o(a) despacho em 14/02/2024
10/02/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS
09/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/02/2024
07/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS em 18/12/2023
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 18/12/2023
01/12/2023 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2023
25/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/11/2023
25/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/11/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MACIEL RAMOS
23/11/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
22/11/2023 17:53

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
16/11/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio
18/09/2023 00:14

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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