05/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2025
03/04/2025 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 09:34

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493110e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2025
27/02/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1e5284 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 0cd0fe1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial.

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório do embargos de declaração, ao abrigo do artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Ritos, ao contrário do alegado.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/12/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 06:47

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/11/2024
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA em 11/11/2024
07/11/2024 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA
24/10/2024 10:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
17/10/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
14/10/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA em 19/09/2024
16/09/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA
02/09/2024 09:27

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CUNHA TEIXEIRA - CPF: *19.***.*71-92 e provido em parte
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
06/08/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/03/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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