28/04/2025 11:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025
14/04/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 18:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 08:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a51fbe2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO Recurso de: ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Reflexos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, II, XXII, XXXV, LIV, art. 7º, VI, art. 51, XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s)art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/10655/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
29/01/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/01/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/12/2024 20:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/12/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
28/11/2024 20:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO - CPF: *77.***.*70-00
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
31/10/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/04/2024
19/04/2024 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO
09/04/2024 11:55

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
09/04/2024 11:55

Conhecido o recurso de ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO - CPF: *77.***.*70-00 e não provido
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 10:34

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
28/02/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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