05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 07:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/08/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Processamento de Recurso)
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/07/2025
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA em 18/07/2025
14/07/2025 06:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
03/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
03/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA
02/07/2025 15:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA - CPF: *45.***.*58-35
11/06/2025 12:32

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/06/2025 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 22/05/2025
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/05/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
28/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
28/04/2025 12:07

Proferida decisão
28/04/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 25/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 03/04/2025
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
25/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
25/03/2025 15:39

Proferida decisão
25/03/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/03/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Município)
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 07/03/2025
26/02/2025 22:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101061-79.2023.5.01.0571 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE PARACAMBI INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8743490, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e do segundo réu, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade.

No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para reconhecer a garantia provisória de emprego destinada à gestante, prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, devendo a parte ré ser condenada ao pagamento de indenização substitutiva, considerando o salário da obreira e o período de estabilidade que restou descumprido.

Novas custas de R$ 1.600,00, sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 80.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA
17/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
17/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
17/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA
13/02/2025 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
13/02/2025 13:29

Conhecido o recurso de ROISSIELLEM LEITE TEIXEIRA - CPF: *45.***.*58-35 e provido em parte
18/12/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
11/12/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
10/12/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/10/2024 12:40

Proferida decisão
25/10/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo