20/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 07:35

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALDENIR MELO SANTOS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALDENIR MELO SANTOS em 04/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALDENIR MELO SANTOS em 06/03/2025
19/02/2025 10:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80e02d2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI 2. ALDENIR MELO SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ALDENIR MELO SANTOS 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS 4. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Registra-se, inicialmente, que houve desistência por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em relação ao seu recurso de revista de Id. e4cf358, consoante os termos da ata de audiência de Id. 51c7d34.

Recurso de: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma julgadora, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade ao regramento de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto ao dissenso jurisprudencial alegado, são inservíveis os arestos colacionados, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ALDENIR MELO SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/9050/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - ALDENIR MELO SANTOS
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de ALDENIR MELO SANTOS
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/02/2025 13:32

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: e4cf358) para Manifestação
28/01/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/01/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/01/2025 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/01/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
16/12/2024 16:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/01/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/11/2024 10:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/11/2024 11:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e4cf358) para Recurso de Revista
14/11/2024 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
17/10/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista ERJ)
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
08/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALDENIR MELO SANTOS
03/10/2024 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
03/10/2024 09:53

Conhecido o recurso de ALDENIR MELO SANTOS - CPF: *06.***.*60-59 e não provido
03/10/2024 09:53

Não conhecido(s) o(s) Reexame Necessário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 01-10-2024 ()
02/07/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/06/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 11:41

Retirado de pauta o processo
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 25-06-2024 ()
21/05/2024 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2024 07:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 26/07/2023
19/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/07/2023 16:57

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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