08/08/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/08/2025 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2025 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2025 17:22

Audiência una por videoconferência realizada (21/07/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/07/2025 19:50

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 26/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO em 13/05/2025
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
04/05/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
04/05/2025 20:07

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
29/03/2025 17:08

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2025 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO em 24/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63af7cc proferida nos autos.

Sem razão o autor.

Em se tratando da faculdade concedida ao empregado de poder escolher o local em que vai ajuizar a ação, assim leciona Valentin Carrion: "A opção concedida ao empregado, entre o lugar da contratação ou de execução do trabalho (art. 651, § 3º da CLT), deve ser interpretada harmonicamente com o caput do mesmo artigo, que aparentemente diz o contrário; o parágrafo é uma exceção que não revoga a regra geral do caput; assim, a opção do empregado só pode ser entendida nas raras hipóteses em que o empregador desenvolve seu trabalho em locais incertos, eventuais ou transitórios, como é o caso de atividades circenses, artísticas, feiras, exposições, promoções etc." Não é o caso nos autos.

Segundo informado pela ré, o rte foi contratado na cidade de Macaé-RJ e ali prestava serviços, fato não contestado pelo autor quando se manifestou em ID d83a57f.

Assim, forçoso reconhecer a aplicação do art 651, caput, da CLT.

Acolho a exceção de incompetência deste Juízo pelos fatos e fundamentos acima expostos e determino seja o presente feito remetido ao Distribuidor da Comarca de Macaé-RJ, para livre distribuição a uma das Varas daquela Comarca.

Notifiquem-se e cumpra-se.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
10/03/2025 15:41

Acolhida a exceção de incompetência
06/03/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/03/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0a63e4 proferido nos autos.

Notifique-se a parte autora para se manifestar acerca da exceção de incompetência em 5 dias.

CABO FRIO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
25/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
25/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/02/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/02/2025 15:42

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
19/02/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS HENRIQUE SOUZA MAURICIO
18/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/02/2025 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100174-59.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
10/02/2025 17:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo