28/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO
18/08/2025 15:27

Conhecido o recurso de LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO - CPF: *01.***.*22-87 e não provido
18/08/2025 15:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 13 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
15/07/2025 10:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025
10/06/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 17:12

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL 2 - 10 HORAS ()
05/06/2025 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio
29/01/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/01/2025
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO
04/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2024 11:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/09/2024 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/03/2024 15:57

Distribuído por dependência
14/08/2023 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO em 13/07/2023
14/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/07/2023
01/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO
30/06/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2023 16:54

Conhecido o recurso de LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO - CPF: *01.***.*22-87 e não provido
25/05/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2023 21:38

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14 - 06 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/05/2023 16:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
10/04/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2023 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:20

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
30/01/2023 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2022 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/10/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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