01/04/2025 23:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:50

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2333492 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE LAURENTINO FREITAS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 10:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80f40fa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outro(s) Recorrido(a)(s): WALLACE LAURENTINO FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899; Lei nº 11101/2005, artigo 47; artigo 49; artigo 52. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de WALLACE LAURENTINO FREITAS em 18/12/2024
16/12/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
02/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
02/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
14/11/2024 09:15

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 / null
14/11/2024 09:15

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - CNPJ: 61.***.***/0001-90 / null
14/11/2024 09:15

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL - CNPJ: 19.***.***/0001-16 / null
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
30/09/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WALLACE LAURENTINO FREITAS em 25/09/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de WALLACE LAURENTINO FREITAS em 25/09/2024
23/09/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
13/09/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
13/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:24

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/09/2024 12:36

Encerrada a conclusão
03/06/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/05/2024 09:04

Distribuído por sorteio
23/08/2023 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2023 22:24

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 11:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE LAURENTINO FREITAS em 21/06/2021
10/06/2021 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/06/2021 16:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
01/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/05/2021
29/04/2021 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 07:35

Expedido(a) intimação a(o) UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2021 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23/03/2021 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMERCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2020
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE LAURENTINO FREITAS em 01/10/2020
29/09/2020 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2020
19/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL
18/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE LAURENTINO FREITAS
10/09/2020 19:05

Conhecido o recurso de WALLACE LAURENTINO FREITAS - CPF: *85.***.*60-42 e provido em parte
10/09/2020 19:05

Conhecido o recurso de UTC ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não provido
22/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2020
21/08/2020 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 14:46

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:15 REMANESCENTE ()
05/04/2020 00:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2020 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/03/2020 15:17

Encerrada a conclusão
27/03/2020 15:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/03/2020 15:02

Encerrada a conclusão
12/03/2020 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/03/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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