09/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
08/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
08/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 13:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (01/10/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/09/2025 13:20

Encerrada a conclusão
03/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2025
03/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 02/09/2025
01/09/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/08/2025 13:34

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/08/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
22/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/08/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
30/05/2025 16:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (01/10/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 08:54

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
12/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS CARVALHO DE LIMA em 09/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 07/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS CARVALHO DE LIMA em 30/04/2025
30/04/2025 23:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 28/04/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034ce89 proferido nos autos.

Dê-se ciência às partes acerca da data da diligência pericial, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data ora informada sob o id #id:21ae8fe bem como será o próprio perito entrará em contato com as partes quando da necessidade de avaliação da parte autora e/ou outras diligências que entender necessário. 2.

Proceda a Secretaria a redesignação junto ao painel de perícias com vistas a ajustar a data real início da perícia e consequentemente impedir a contabilização de atrasos para fins estatísticos. 3.

Com a apresentação do laudo, inclua-se o feito em pauta, observado o Provimento 02.2023 da D.

Corregedoria deste Tribunal, sem prejuízo da manifestação voluntárias das partes acerca do laudo pericial, cujas impugnações serão apreciadas quando da realização da audiência. 5.

Registre-se que os honorários periciais pagos ao final, quando for o caso, deverão ser incluídos nos cálculos de liquidação e deduzidos do crédito Autoral.

Ademais, a intenção do legislador, ao incluir a isenção dos honorários periciais entre os efeitos da concessão da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, §1º, VI, do CPC, é a de garantir o acesso à ordem jurídica justa, num patamar que obedeça ao devido processo legal substancial.

Mas, sendo o reclamante vencedor em outros títulos da demanda trabalhista, a qual via de regra contém cumulação objetiva, nada impede que se deduza de tais créditos o valor dos honorários, sem causar qualquer prejuízo ao acesso à justiça e sem precisar onerar os cofres públicos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
10/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
10/03/2025 15:03

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
10/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3475b9d proferido nos autos.

Designo o dia 10.03.2025 para início do trabalhos técnicos, intimem-se partes e a r. perita, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data a ser designada, estando a expert autorizada a entrar em contato direto com as partes com as partes quando da necessidade de avaliação da parte autora e/ou outras diligências que entender necessário. 2.

Proceda a Secretaria a redesignação junto ao painel de perícias com vistas a ajustar a data real início da perícia e consequentemente impedir a contabilização de atrasos para fins estatísticos. 3.

Com a apresentação do laudo, inclua-se o feito em pauta, observado o Provimento 02.2023 da D.

Corregedoria deste Tribunal, sem prejuízo da manifestação voluntárias das partes acerca do laudo pericial, cujas impugnações serão apreciadas quando da realização da audiência. 4.

Registre-se que os honorários periciais pagos ao final, quando for o caso, deverão ser incluídos nos cálculos de liquidação e deduzidos do crédito Autoral.

Ademais, a intenção do legislador, ao incluir a isenção dos honorários periciais entre os efeitos da concessão da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, §1º, VI, do CPC, é a de garantir o acesso à ordem jurídica justa, num patamar que obedeça ao devido processo legal substancial.

Mas, sendo o reclamante vencedor em outros títulos da demanda trabalhista, a qual via de regra contém cumulação objetiva, nada impede que se deduza de tais créditos o valor dos honorários, sem causar qualquer prejuízo ao acesso à justiça e sem precisar onerar os cofres públicos. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CARVALHO DE LIMA
24/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
24/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
24/02/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
24/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/02/2025 11:24

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
11/02/2025 11:15

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
08/02/2025 03:02

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 07/02/2025
17/01/2025 16:04

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
17/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 19/12/2024
18/12/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 17/12/2024
17/12/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
17/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 13/12/2024
12/12/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
04/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
04/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
04/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 02/12/2024
27/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
30/10/2024 16:17

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
30/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/10/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
26/09/2024 22:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/09/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/09/2024 22:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 09:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/09/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 08:22

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 22:00

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 08:00

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
17/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/09/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 12:26

Audiência una cancelada (12/09/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
13/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
13/08/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARVALHO DE LIMA
22/01/2024 17:03

Audiência una designada (12/09/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/01/2024 10:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/01/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/01/2024 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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