07/05/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 07:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
05/05/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/04/2025
22/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/04/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
22/04/2025 13:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
18/04/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
17/04/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
02/04/2025 08:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
07/03/2025 09:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2025 20:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/03/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7998a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO para declarar a nulidade da suspensão da contagem do tempo de serviço no período de maio/2020 até dezembro/2021, bem como condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: - anuênios no percentual de 1% sobre o salário a partir de 08/2020 até 30/04/2025, data final da vigência do ACT 2023/2025, observando-se os percentuais devidos de 12% a partir de agosto/2020, de 13% a partir de agosto/2021, de 14% a partir de agosto/2022, de 15% a partir de agosto/2023 e de 16% a partir de agosto/2024, observados os percentuais já pagos.

São devidos reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas dos adicionais normativos, FGTS (a ser depositado na conta vinculada do autor). Defiro gratuidade de justiça ao autor.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Custas, no importe de R$ 800,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 40.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
21/02/2025 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/02/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
18/02/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/02/2025 18:04

Juntada a petição de Réplica
03/02/2025 22:08

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 13:59

Audiência una realizada (31/01/2025 10:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 10:29

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/12/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
04/12/2024 16:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:38

Audiência una designada (31/01/2025 10:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
02/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/12/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
02/12/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/12/2024 09:38

Encerrada a conclusão
25/11/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/11/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
14/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 05:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA
04/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
30/10/2024 19:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
30/10/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
28/10/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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