02/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA em 02/04/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb4d6cb proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, que o Agravo de Petição interposto pelo Exequente encontra-se tempestivo e é regular sua representação. Procuração folha 05 dos autos físicos. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. LARISSA VIANNA DA SILVA Técnica Judiciária DECISÃO PJe Recebo o Agravo de Petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se à contraminuta.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA
18/03/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA
18/03/2025 07:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA sem efeito suspensivo
17/03/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA em 13/03/2025
27/02/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3716c8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA opõe embargos declaratórios em razão da sentença de extinção do feito por prescrição intercorrente. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.          ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.

II.         MÉRITO ROSIMERY DE OLIVEIRA SANTANA opõe embargos declaratórios em razão da sentença de extinção do feito por prescrição intercorrente.

A parte pretende, em verdade, revolver a análise da matéria, visando à reforma da decisão, o que incabível por meio deste remédio processual.

O mero inconformismo com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser acolhidos quando presentes as hipóteses legais, não havendo no presente caso a possibilidade de reforma vislumbrada pelo embargante.

Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada.

A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos defeitos que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios, quais sejam a omissão, a contradição e a obscuridade. Estando a oposição de embargos de declaração vinculada às hipóteses elencadas nos artigos 897-A da CLT e 1022 a 1026 do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária, e não presentes tais condições de manejo, a rejeição é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO                           CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.

Intimem-se.        Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA
21/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA
21/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA
21/02/2025 08:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA
20/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/02/2025 11:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2006

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo