10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/09/2025
29/08/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
28/07/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
28/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
08/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 07/03/2025
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a85724c proferido nos autos.

DESPACHO Tendo se exaurido o prazo sem que houvesse a impugnação à sentença de liquidação e considerando que houve requerimento expresso pela parte autora de início da execução, conforme determinado no artigo 878 da CLT, determino: Intime-se a(s) Ré(s) para pagamento do valor devido em 48 horas.

Decorrido in albis, determino o que segue: 1- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 1. – SISBAJUD INTEGRAL 1.1. - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 1..2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 1..3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.– SISBAJUD PARCIAL 2..1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2..2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2..3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria. NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
24/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
24/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/02/2025 08:51

Iniciada a execução
11/02/2025 04:12

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 10/02/2025
10/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/02/2025
31/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
30/01/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
30/01/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
30/01/2025 20:33

Homologada a liquidação
30/01/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/01/2025 16:59

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/01/2025 14:12

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 24/07/2024
13/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 12/07/2024
02/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 18/06/2024
06/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 05/06/2024
28/05/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
21/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
21/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
21/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/05/2024 14:00

Iniciada a liquidação
21/05/2024 13:59

Transitado em julgado em 04/04/2024
15/04/2024 06:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 14/10/2022
15/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 14/10/2022
14/10/2022 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do R.O)
01/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
29/09/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
29/09/2022 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO sem efeito suspensivo
02/09/2022 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/09/2022 18:31

Encerrada a conclusão
02/09/2022 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
02/09/2022 18:30

Encerrada a conclusão
26/07/2022 12:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/07/2022 12:17

Encerrada a conclusão
26/07/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/07/2022
09/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 08/07/2022
09/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 08/07/2022
28/06/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
24/06/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
24/06/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
24/06/2022 19:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
26/05/2022 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 18/05/2022
18/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 17/05/2022
13/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 12/05/2022
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 06/05/2022
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 06/05/2022
05/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
04/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
04/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/05/2022 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
26/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
25/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
25/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
25/04/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
25/04/2022 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/04/2022 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
25/04/2022 15:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
08/04/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/04/2022 13:09

Audiência de instrução realizada (06/04/2022 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO LIBERAÇÃO DO FGTS)
15/02/2022 00:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/02/2022
09/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 07/02/2022
09/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 07/02/2022
27/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
25/01/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
25/01/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
25/01/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/01/2022 09:47

Audiência de instrução designada (06/04/2022 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 28/09/2021
23/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 22/09/2021
23/09/2021 01:22

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 22/09/2021
17/09/2021 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
15/09/2021 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE)
14/09/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
14/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/09/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
03/09/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/09/2021 12:15

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
26/08/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 25/08/2021
22/08/2021 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/08/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em réplica)
03/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 20:31

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
30/07/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/07/2021 15:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/07/2021 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2021 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/06/2021 18:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2021 17:32

Expedido(a) mandado a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
02/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO LIMA DO NASCIMENTO em 01/06/2021
31/05/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/05/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LIMA DO NASCIMENTO
17/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC em 26/04/2021
10/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/04/2021
11/03/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
16/02/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO CONDIÇÕES TECNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA)
16/02/2021 17:24

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
12/02/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
12/02/2021 09:37

Apreciada a tutela provisória
12/02/2021 05:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/02/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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