12/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 21:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2025 21:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23e3048 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): HARON CRISOSTOMO DE MELO Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HARON CRISOSTOMO DE MELO
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de HARON CRISOSTOMO DE MELO
30/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
14/01/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
09/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
09/12/2024 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HARON CRISOSTOMO DE MELO - CPF: *45.***.*09-91
27/11/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
26/11/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2024
13/09/2024 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
05/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
02/09/2024 19:23

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
02/09/2024 19:23

Conhecido o recurso de HARON CRISOSTOMO DE MELO - CPF: *45.***.*09-91 e não provido
22/08/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
13/08/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/08/2024 15:16

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
12/07/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/04/2024
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/04/2024
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de HARON CRISOSTOMO DE MELO em 29/04/2024
30/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de HARON CRISOSTOMO DE MELO em 29/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
12/04/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
12/04/2024 17:34

Proferida decisão
08/04/2024 21:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/04/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo
22/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) HARON CRISOSTOMO DE MELO
20/03/2024 18:52

Convertido o julgamento em diligência
20/03/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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