09/05/2025 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
23/04/2025 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DA SILVA CORREA sem efeito suspensivo
22/04/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA CORREA em 15/04/2025
15/04/2025 21:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26e6639 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia, acolho a prejudicial de prescrição para declarar inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 10/08/2019, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 769 da CLT e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FERNANDA DA SILVA CORREA para condenar IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/Aà satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA CORREA
01/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
01/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CORREA
01/04/2025 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/04/2025 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DA SILVA CORREA
01/04/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA DA SILVA CORREA
26/03/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/03/2025 11:26

Audiência una realizada (20/03/2025 09:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 14:22

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e26a2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a reclamada, tão somente, para ciência da petição do autor de id 8079985.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
13/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
13/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CORREA
13/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/02/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 07/11/2024
19/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDA DA SILVA CORREA em 18/09/2024
10/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
09/09/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
09/09/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CORREA
09/09/2024 09:11

Audiência una designada (20/03/2025 09:45 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:10

Audiência una cancelada (03/12/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:09

Audiência una designada (03/12/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/09/2024 14:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DA SILVA CORREA
12/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/08/2024 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo