12/03/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de GIRE TRANSPORTES LTDA em 06/03/2025
24/02/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be5b160 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GIRE TRANSPORTES LTDA Recorrido(a)(s): LEONARDO JÚNIO MELONIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isenta do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10, da CLT; custas devidamente recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 12619/2012, artigo 2º, inciso V.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §5º; artigo 611-A, inciso III.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 71, § 5º da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. DOU seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/55374 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JUNIO MELONIO
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIO MELONIO
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
10/02/2025 17:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de GIRE TRANSPORTES LTDA
07/02/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:18

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIO MELONIO em 07/10/2024
07/10/2024 23:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIO MELONIO
23/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
28/08/2024 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIRE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-10
01/08/2024 15:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
04/07/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIO MELONIO em 26/06/2024
13/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIO MELONIO
12/06/2024 12:55

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO JUNIO MELONIO em 25/01/2024
22/01/2024 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JUNIO MELONIO
12/12/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GIRE TRANSPORTES LTDA
01/12/2023 12:23

Conhecido o recurso de GIRE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-10 e não provido
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL 2 - 9H ()
20/10/2023 01:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/09/2023 17:11

Encerrada a conclusão
06/09/2023 17:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/06/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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