13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI em 12/09/2025
10/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
29/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/08/2025 08:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANCA FRANCISCA DA SILVA sem efeito suspensivo
27/08/2025 17:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
27/08/2025 17:39

Encerrada a conclusão
27/08/2025 17:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI em 19/08/2025
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2025
08/08/2025 09:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
04/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
04/08/2025 16:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
30/07/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI em 29/07/2025
23/07/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI em 21/07/2025
21/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
19/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
19/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
16/07/2025 11:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
04/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/07/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
04/07/2025 18:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 692,52
04/07/2025 18:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BIANCA FRANCISCA DA SILVA
04/07/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA FRANCISCA DA SILVA
27/06/2025 17:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
27/06/2025 16:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/06/2025 16:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/06/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 11:11

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
07/03/2025 11:11

Expedido(a) notificação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
07/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/03/2025 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/06/2025 13:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100943-07.2024.5.01.0042 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022600300183900000221809160?instancia=1
25/02/2025 08:03

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI em 24/02/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de BIANCA FRANCISCA DA SILVA em 24/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798b57d proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Embora os autos tenham vindo à conclusão para a análise da prejudicial de mérito, constato haver matéria de ordem pública que demanda enfrentamento de forma prioritária, na medida em que se relaciona à presença dos pressupostos processuais.

Nesse sentido, analisando o objeto da petição inicial, verifica-se que a presente ação versa sobre exatamente as mesmas partes e os mesmos pedidos que já haviam sido formulados pela parte autora no processo de número 0100081-21.2024.5.01.0047, o qual foi extinto sem resolução do mérito, conforme reconhecido, aliás, pela própria reclamante na sua manifestação de id. 3247a84, inclusive quanto à identidade das ações.

Ocorre que o referido processo, que tramitou perante o MM.

Juízo da 47ª VT/RJ, é anterior ao processo que tramita neste Juízo, razão pela qual a situação atrai a incidência do artigo 286, inciso II, do CPC, de acordo com o qual serão distribuídas por dependência as causa de qualquer natureza "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Isso posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao MM.

Juízo da 47ª VT/RJ, com as homenagens de estilo, porque prevento na forma do artigo 286, II, do CPC.

Intime-se as partes.

Em nada sendo requerido no prazo de 5 dias, cumpra-se a remessa acima determinada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
13/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
13/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
13/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/01/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 23:28

Audiência inicial realizada (21/01/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 11:15

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 14:10

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
15/01/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
14/11/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/11/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
13/11/2024 16:53

Audiência inicial designada (21/01/2025 08:45 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 16:53

Audiência inicial realizada (13/11/2024 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:48

Audiência inicial designada (13/11/2024 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 06:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/10/2024 15:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/10/2024 18:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/10/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/09/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
10/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONVENIENCIA SAO PEDRO - EIRELI
10/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA DA SILVA
10/09/2024 09:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/10/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/08/2024 10:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo