11/04/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/04/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2025 15:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 135,00)
11/04/2025 15:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 367,59)
11/04/2025 15:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.264,76)
04/04/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:20

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:20

Decorrido o prazo de TEHEIK JIMMY LIMA DE PAIVA em 02/04/2025
02/04/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
24/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TEHEIK JIMMY LIMA DE PAIVA
24/03/2025 08:34

Homologada a liquidação
19/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/03/2025
21/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dd206a proferida nos autos.

Vistos, Ante a inércia da parte ré, dou por preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos, na forma do art. 879, §2º da CLT, razão pela qual HOMOLOGO as contas de ID 2771fef.

I - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 2771fef, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, Infojud (duas últimas declarações de IRPF em nome dos sócios), Prevjud (declaração de benefício de sócio pessoa física), CNIB, ARISP e SERASAJUD.

Para que o processo não tramite em segredo de justiça, causando prejuízo à celeridade, determina-se que os dados financeiros do Infojud e Prevjud sejam anexados ao sistema com gravação de sigilo, esclarecendo-se que os advogados das partes cadastrados no processo poderão consultá-los, no próprio sistema PJe, uma vez que disponibilizada a visibilidade aos interessados.

Ficam os advogados advertidos quanto a responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TEHEIK JIMMY LIMA DE PAIVA
13/02/2025 10:29

Homologada a liquidação
03/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
30/01/2025 05:58

Decorrido o prazo de SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 28/01/2025
16/01/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
05/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/12/2024 11:25

Iniciada a liquidação
03/12/2024 21:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/12/2024 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/11/2024 09:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo