12/05/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO
18/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/03/2025 13:06

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 08:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa3548c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 32115e3 ; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. fea2969 ).

Regular a representação processual (Id. b26a033 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53; artigo 59; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 487; artigo 924, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Ante o não conhecimento do apelo por deserção, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/02/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:50

Encerrada a conclusão
23/09/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO em 20/09/2024
20/09/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO
06/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 09:36

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/06/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
23/05/2024 19:50

Distribuído por dependência
10/03/2023 01:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2023 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/12/2020 15:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO em 18/09/2020
17/09/2020 21:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/09/2020 21:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
05/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO
31/08/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 01:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 27/07/2020
22/07/2020 08:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada)
15/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
23/06/2020 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
23/06/2020 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO em 09/03/2020
09/03/2020 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Reclamada)
21/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO
19/02/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
19/02/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
19/02/2020 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO
12/02/2020 11:41

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido em parte
12/02/2020 11:41

Conhecido o recurso de LEONARDO LUIZ NUNES DE ARAUJO - CPF: *86.***.*66-28 e provido em parte
30/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2020
29/01/2020 08:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 08:56

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:00:00, 4a Turma - A)
06/12/2019 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2019 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/10/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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