22/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
30/07/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
27/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 05:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
02/07/2025 19:36

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
17/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 12:11

Encerrada a conclusão
09/06/2025 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA em 06/06/2025
05/06/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/05/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
23/05/2025 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
23/05/2025 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
13/05/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/05/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
29/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/04/2025 16:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/04/2025 15:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
25/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
25/03/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
25/03/2025 14:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/03/2025 07:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/02/2025 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ad164b proferido nos autos.

DESPACHO Considerando (i) a natureza dos serviços prestados pela DATAPREV; (ii) a sua importância para a coletividade; (iii) o entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal; e (iv) o princípio da isonomia que visa equiparar entidades que se encontram em situações fáticas e jurídicas semelhantes, julgo procedente o pedido para reconhecer a equiparação da DATAPREV à Fazenda Pública, determinando que eventuais dívidas decorrentes de condenações judiciais sejam satisfeitas mediante o regime de precatórios, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal.

Considerando, ainda, que na ACO 3667/STF, o Excelso STF afirmou que a DATAPREV atua oferecendo um serviço eminentemente público, essencial e exclusivo, em caráter não concorrencial, bem como que eventuais lucros recebidos por trabalhos prestados à entidades privadas são revertidos ao financiamento de políticas públicas e serviços públicos federais.

Intime-se o Exequente a fornecer os dados bancários, no prazo de 10 dias, com as seguintes informações: Nome do Banco: Número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: Nome do Titular: CNPJ/CPF do titular: Após, expeça-se RPV/precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
17/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
17/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/01/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/01/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
15/01/2025 15:15

Homologada a liquidação
15/01/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/10/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
25/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
25/09/2024 12:07

Encerrada a conclusão
15/09/2024 05:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/09/2024 11:23

Juntada a petição de Impugnação
03/09/2024 07:30

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
23/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/07/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
22/07/2024 12:05

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
05/07/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
01/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/06/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
07/06/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELIANE YADA em 27/05/2024
13/05/2024 09:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE YADA
12/05/2024 22:17

Proferida decisão
08/05/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
09/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/03/2024 08:05

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/02/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
18/12/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
30/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
29/11/2023 17:02

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/11/2023 09:19

Iniciada a execução
07/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo