29/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 09/04/2025
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
26/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
26/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 20:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0134a3e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. d9dece4.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55366 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 09:38

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 01/10/2024
01/10/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
30/08/2024 08:14

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
30/08/2024 08:14

Conhecido o recurso de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA - CPF: *53.***.*26-24 e provido em parte
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/06/2024 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/05/2024 20:37

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2024 12:46

Distribuído por dependência
15/03/2023 03:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2023 03:44

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2021 15:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 01/10/2021
21/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
19/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:26

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 29/07/2021
29/07/2021 20:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/07/2021 17:47

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/07/2021 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/01/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PROCESSUAL PARA CLARO NXT)
18/12/2020 12:47

Proferida decisão
18/12/2020 11:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/12/2020 11:56

Encerrada a conclusão
18/12/2020 11:56

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/12/2020 11:35

Distribuído por dependência
15/09/2020 10:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
14/09/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 08:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 15/06/2020
15/06/2020 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
15/05/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
05/05/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
05/05/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA
04/05/2020 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
03/04/2020 13:36

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
12/03/2020 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Nextel)
11/03/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Nextel)
03/02/2020 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2020 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/01/2020
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 21/01/2020
17/12/2019 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/12/2019 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
10/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/12/2019
10/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 16:07

Conhecido o recurso de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA - CPF: *53.***.*26-24 e provido em parte
13/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2019
12/11/2019 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 08:46

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
30/09/2019 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2019 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/08/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:53

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/07/2019
11/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA em 10/07/2019
28/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/06/2019
28/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 15:02

Conhecido o recurso de FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA - CPF: *53.***.*26-24 e provido
06/06/2019 09:09

Incluído o processo em pauta (19/06/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
28/05/2019 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2019 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/05/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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