29/04/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 08:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 08:04

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA SILVA DE FARIAS
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA SILVA DE FARIAS
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 810a59c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Recorrido(a)(s): CLÁUDIA MÁRCIA SILVA DE FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. bca780f , 6238da7).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 194; nº 460 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 190; artigo 195; artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
07/02/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:18

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA SILVA DE FARIAS em 07/10/2024
07/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
23/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA SILVA DE FARIAS
20/09/2024 12:35

Conhecido o recurso de CLAUDIA MARCIA SILVA DE FARIAS - CPF: *85.***.*59-67 e provido
20/09/2024 12:35

Conhecido o recurso de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:28

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
14/07/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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