24/04/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAGALI DE MOURA ARAUJO em 07/04/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DE MOURA ARAUJO
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6604e8b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE E OUTRO Recorrido(a)(s): MAGALI DE MOURA ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, caput; Código de Processo Civil, artigo 134. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE
05/02/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 16:15

Encerrada a conclusão
05/02/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 16:14

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAGALI DE MOURA ARAUJO em 04/10/2024
03/10/2024 00:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DE MOURA ARAUJO
19/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO
19/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE
18/09/2024 08:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO - CPF: *26.***.*68-53
18/09/2024 08:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE - CPF: *10.***.*78-49
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
30/08/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/08/2024 16:59

Proferida decisão
22/08/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/08/2024 09:38

Encerrada a conclusão
22/08/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/08/2024 13:12

Proferida decisão
08/08/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/08/2024 15:58

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FRANCISCO DE PAIVA em 19/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAGALI DE MOURA ARAUJO em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA - EPP em 07/06/2024
29/05/2024 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MAGALI DE MOURA ARAUJO
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RAAB
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FRANCISCO DE PAIVA
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) IGUAPE PARTICIPACOES S/A
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA - EPP
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO
23/05/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE
17/05/2024 16:47

Conhecido o recurso de SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE - CPF: *10.***.*78-49 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Principal 6 13h ()
30/03/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/02/2024 10:04

Proferida decisão
09/02/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/02/2024 14:22

Encerrada a conclusão
29/01/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
22/01/2024 11:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/01/2024 10:06

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
19/12/2023 13:44

Declarada a incompetência
19/12/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
21/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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