08/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 22:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de10fd0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): MARIA DE FÁTIMA CORREA MANSUR Inicialmente, à vista do instrumento procuratório de Id. 4c99338, retifique-se a autuação para que se inclua como patrono da Ré ENEL BRASIL S.A., o advogado Dr.

EYMARD DUARTE TIBÃES, inscrito no CPF sob o nº *22.***.*81-53, OAB/RJ 66.247, conforme requerido na petição de Id. de10001, P. 1, devendo as intimações/publicações serem feitas em seu nome. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

Alegação(ões): - violação ao Ato Conjunto TST.

CSJT.

CGJT nº 1/2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, sequer alegados, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
29/01/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR em 28/01/2025
18/12/2024 21:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR
04/12/2024 12:28

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR - CPF: *72.***.*70-04 / null
07/11/2024 16:52

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
06/11/2024 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
28/10/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/10/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR
17/10/2024 09:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR - CPF: *72.***.*70-04 / null
17/10/2024 09:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
04/09/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2024
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR em 12/08/2024
02/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR
01/08/2024 10:07

Proferida decisão
01/08/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
31/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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