02/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIETA FERREIRA DE LIMA em 30/05/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA TEIXEIRA em 30/05/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 30/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA em 12/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIETA FERREIRA DE LIMA em 07/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA TEIXEIRA em 07/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 07/05/2025
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERREIRA DE LIMA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA TEIXEIRA
05/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA
25/04/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA sem efeito suspensivo
25/04/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
25/04/2025 13:43

Encerrada a conclusão
15/04/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
11/04/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/04/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERREIRA DE LIMA
09/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA TEIXEIRA
09/04/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MARIETA FERREIRA DE LIMA em 02/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA TEIXEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DE LIMA
31/03/2025 17:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA sem efeito suspensivo
26/03/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 18/03/2025
18/03/2025 12:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERREIRA DE LIMA
06/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA TEIXEIRA
06/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA
06/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9763138 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO NONATO DE LIMA em face de MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decido no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial em face da reclamada para condená-la ao: reconhecimento de vínculo empregatício, conforme fundamentação;diferenças salariais, considerando o salário mínimo legal;verbas rescisórias e contratuais descritas, conforme fundamentação;horas extras e seus reflexos, conforme fundamentação;hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, conforme fundamentação.

Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC).

Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido.

Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que as diferenças salariais, décimo terceiros salários, horas extras e reflexos em RSR e 13º possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação. Juros e correção monetária, conforme a fundamentação.

Custas processuais às expensas das reclamadas no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor de R$30.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista que a sentença está sendo publicada ilíquida.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO DE LIMA
24/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DE LIMA
24/02/2025 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/02/2025 20:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO NONATO DE LIMA
14/02/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
13/02/2025 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/02/2025 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 15:32

Encerrada a conclusão
04/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIETA FERREIRA DE LIMA em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO LIMA TEIXEIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA em 30/10/2024
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 17/10/2024
09/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA FERREIRA DE LIMA
08/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LIMA TEIXEIRA
08/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA
08/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E CONFEITARIA TRINIDAD LTDA
08/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO DE LIMA
08/10/2024 08:12

Audiência inicial por videoconferência designada (13/02/2025 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo