16/06/2025 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:44

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a22d398 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a7d20e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. 213ff30; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 74364cb).

Regular a representação processual (Id. 1772b4a).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA
07/02/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:58

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2024 20:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/10/2024
01/10/2024 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA
10/09/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *59.***.*23-45
23/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/08/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 19:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/06/2024
18/06/2024 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA
29/05/2024 14:17

Conhecido o recurso de ESTHER VIRGINIO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *59.***.*23-45 e provido em parte
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
15/04/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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