25/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 23/06/2025
07/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
05/06/2025 11:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
05/06/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2025
14/05/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
29/04/2025 17:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/03/2025
24/02/2025 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb55412 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA em face de REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para condenar a reclamada ao pagamento de: a) saldo de salário de 25 dias do mês de junho de 2024; b) aviso prévio indenizado de 24 dias; c) férias vencidas de 2022/2023; d) férias proporcionais em 6/12 com 1/3; e) 13º salário proporcional de 2024 em 2/12; f) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre letras “a” até “e”, acima; g) multa do art. 477, da CLT em um salário base; h) indenização de 40% do FGTS, como fixado no item 3; i) honorários advocatícios, conforme item 6.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob o mesmo título a autorizar dedução.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) saldo de salário de 25 dias do mês de junho de 2024; b) 13º salário proporcional de 2024 em 2/12. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$24.979,29., no importe de R$499,59.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
17/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
17/02/2025 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 499,59
17/02/2025 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
11/02/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/02/2025 08:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2025 08:40 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 21:40

Juntada a petição de Contestação
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
13/12/2024 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AILTON ROSENDO DE OLIVEIRA FERREIRA
06/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/12/2024 18:43

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 18:43

Expedido(a) notificação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 16:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 08:40 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo