19/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ROSEMARY AMORIM em 18/07/2025
10/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
09/07/2025 13:35

Expedido(a) ofício a(o) ROSEMARY AMORIM
18/06/2025 16:02

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
05/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/05/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7719c8a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID 26a93c3, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação. 2) Deverá a reclamada fornecer as guias para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação no programa do seguro desemprego, conforme sentença de ID 26a93c3.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE - ASSOCIACAO AMOR E VIDA
17/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
17/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
17/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/03/2025 11:09

Iniciada a liquidação
17/03/2025 11:09

Transitado em julgado em 07/03/2025
10/03/2025 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 19/03/2024
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AMOR E VIDA em 19/03/2024
07/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
06/03/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
06/03/2024 07:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSEMARY AMORIM sem efeito suspensivo
03/03/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 01/03/2024
02/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO AMOR E VIDA em 01/03/2024
28/02/2024 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
14/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
14/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
14/02/2024 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/02/2024 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSEMARY AMORIM
14/02/2024 11:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSEMARY AMORIM
06/02/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
06/02/2024 12:18

Juntada a petição de Réplica
25/01/2024 08:58

Audiência una realizada (24/01/2024 09:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
04/12/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
04/12/2023 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
04/12/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
04/12/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
04/12/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
04/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
04/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
04/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
04/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:31

Audiência una designada (24/01/2024 09:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/12/2023 16:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/11/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROSEMARY AMORIM em 29/11/2023
27/11/2023 11:37

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
21/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
21/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/11/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
13/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE
13/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO AMOR E VIDA
13/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
10/07/2023 16:13

Audiência una por videoconferência designada (30/11/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 16:13

Audiência una cancelada (27/08/2024 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROSEMARY AMORIM em 11/05/2023
04/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY AMORIM
02/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/04/2023 09:54

Audiência una designada (27/08/2024 09:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo