13/05/2025 14:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 28/04/2025
09/04/2025 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 06/03/2025
06/03/2025 20:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50b48be proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LYNXFILM PRODUÇÕES ÁUDIO-VISUAIS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA 2. RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 8º, caput; artigo 8º, inciso II; artigo 8º, inciso V; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 477, §8º; artigo 818, inciso I; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º; artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II; artigo 492; Lei nº 6615/1978, artigo 2º; artigo 3º; artigo 4º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF nº 324. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
05/02/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:44

Encerrada a conclusão
15/01/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA em 01/10/2024
01/10/2024 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
17/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
17/09/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA
12/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-72 e provido em parte
12/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA - CPF: *29.***.*12-69 e provido em parte
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH - sala 2 ()
31/07/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/03/2024 12:40

Distribuído por dependência
04/07/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 03/07/2023
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 03/07/2023
04/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA em 03/07/2023
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2023
20/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
19/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
19/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO MONTEIRO DA VEIGA
15/06/2023 14:28

Anulada a(o) sentença / acórdão
01/06/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14/06/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
16/05/2023 09:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:53

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
17/04/2023 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/02/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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