10/09/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA em 05/09/2025
01/09/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
27/08/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
27/08/2025 08:29

Proferida decisão
26/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
26/08/2025 11:30

Encerrada a conclusão
14/08/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
12/08/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
31/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
31/07/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
16/07/2025 13:08

Juntada a petição de Acordo
12/07/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
10/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
08/07/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 18:37

Expedido(a) alvará a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
02/07/2025 08:49

Expedido(a) ofício a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
02/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
01/07/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/06/2025 20:03

Iniciada a execução
28/06/2025 20:03

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS em 24/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
06/06/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA em 06/05/2025
19/05/2025 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/04/2025 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS em 19/03/2025
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c0a107 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS contra ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA, na forma da fundamentação supra. Condeno a Reclamada a proceder à retificação da CTPS da Autora, preferencialmente por meio digital, para que conste a dispensa imotivada (sem justa causa), com data de saída em 07 de agosto de 2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias em relação ao afastamento ocorrido em 08 de julho de 2024.

Na hipótese de inércia da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a atuar de forma substitutiva para promover a retificação.

Após o trânsito em julgado, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS da Reclamante, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Condeno a Reclamada ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: Saldo salarial referente a 8 dias;Comissão retida de julho de 2024 (R$ 400,00);Aviso prévio indenizado de 30 dias;13º salário proporcional (6/12);Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12);Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;Multa do art. 477 da CLT;honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação (crédito autoral bruto).

O montante bruto recebido pela Reclamante, conforme indicado no TRCT anexado aos autos, no valor de R$ 250,43, será deduzido do total devido, por restar incontroverso o seu pagamento.

Honorários de sucumbência pelo Autor na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de conhecimento no valor de R$ 153,35 e custas de liquidação de R$ 38,34, calculadas sobre R$ 7.667,42, valor da condenação ora fixado, pela Ré.

Intimem-se as partes, sendo a ré por mandado.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
14/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 14:00

Expedido(a) mandado a(o) ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
11/02/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
11/02/2025 18:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 153,35
11/02/2025 18:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
11/02/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS em 05/02/2025
05/02/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/02/2025 10:31

Encerrada a conclusão
30/01/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
27/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/01/2025 12:26

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/12/2024 15:31

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/12/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/12/2024 11:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 05:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA
22/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
22/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INGRID LACERDA GALVAO DOS SANTOS
13/08/2024 13:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/12/2024 11:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/08/2024 15:54

Audiência inicial cancelada (01/10/2024 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 21:48

Audiência inicial designada (01/10/2024 10:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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