20/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e49716 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: LUCIMAR BRITES LEANDRO OLIVEIRA (vmr) Vistos, etc.

Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, por meio de decisão publicada em 15/04/2025, determinou a suspensão nacional na Repercussão Geral – Tema 1389 (ARE 1532603), em que se discute: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Considerando-se a discussão, nestes autos, acerca do objeto do Tema nº 1.389, de Repercussão Geral, no e.

STF (ARE 1532603), assim como a decisão de suspensão da tramitação de todos os processos que tratem da matéria, determino o sobrestamento do feito até decisão final da Suprema Corte.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR BRITES LEANDRO OLIVEIRA
18/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR BRITES LEANDRO OLIVEIRA
18/08/2025 11:06

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/08/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 15:09

Determinada a requisição de informações
12/06/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/06/2025 15:55

Encerrada a conclusão
12/06/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100567-29.2024.5.01.0201 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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