26/04/2025 09:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 04/04/2025
31/03/2025 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d4fcb2 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETRUSTECH OIL E GAS LTDA - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UELDER DE SOUZA ROSSI
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 13:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8272c64 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCELA MIQUELOTTI CECÍLIO DE CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. UELDER DE SOUZA ROSSI 2. PETRUSTECH OIL E GÁS LTDA 3. MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. fbcf197 ; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. bb9f4ec ).

Regular a representação processual (Id.ad7f196).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 10º-A; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 1003, §Único; artigo 1032.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO
06/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:52

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UELDER DE SOUZA ROSSI em 01/10/2024
27/09/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de UELDER DE SOUZA ROSSI - CPF: *37.***.*07-35
17/09/2024 10:27

Expedido(a) edital a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
17/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
17/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) UELDER DE SOUZA ROSSI
09/08/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
04/08/2024 22:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETRUSTECH OIL E GAS LTDA em 18/06/2024
05/06/2024 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
04/06/2024 13:52

Expedido(a) edital a(o) PETRUSTECH OIL E GAS LTDA
04/06/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UELDER DE SOUZA ROSSI
03/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de UELDER DE SOUZA ROSSI - CPF: *37.***.*07-35 e provido em parte
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
02/04/2024 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 23:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/11/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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