01/04/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 08:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 170,00)
01/04/2025 08:03

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.000,00)
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 11/03/2025
07/03/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02bba27 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 24/01/2025 , ID nº a426578 , sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 17/12/2024 , ID nº 2cc2bd7 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 0e1739f; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's b360951 ; Custas corretamente recolhido no id's 574b127 ; Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
19/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
19/02/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
19/02/2025 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME sem efeito suspensivo
19/02/2025 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
18/02/2025 17:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
30/01/2025 06:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA em 28/01/2025
24/01/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
17/12/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:21

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
05/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
05/12/2024 20:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
05/12/2024 20:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
05/12/2024 20:08

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
03/12/2024 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
29/11/2024 16:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2024 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA em 04/10/2024
26/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
25/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
25/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/09/2024 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2024 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 11:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2024 09:44

Juntada a petição de Réplica
03/09/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 12:13

Audiência una por videoconferência realizada (03/09/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 10:56

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 15:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
01/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME em 16/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA em 16/02/2024
03/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/02/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
02/02/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA MADEIRA
02/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/02/2024 09:51

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 00:58

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/02/2024
30/01/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
30/01/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
30/01/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
30/01/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/01/2024 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 16:34

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/12/2023 16:34

Expedido(a) mandado a(o) PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
06/12/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo