04/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
03/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/09/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 06/08/2025
30/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
28/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
28/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/07/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 04/07/2025
30/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
27/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 13:21

Proferida decisão
27/06/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/06/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
26/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/06/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
12/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/06/2025 09:42

Iniciada a execução
11/06/2025 19:45

Expedido(a) ofício a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 18:09

Expedido(a) alvará a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
03/06/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025
26/05/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
26/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
26/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
15/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
14/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/05/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
24/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/04/2025 08:09

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
31/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
31/03/2025 15:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
31/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 28/03/2025
29/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
18/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
18/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/03/2025 13:23

Encerrada a conclusão
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 14/03/2025
15/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025
28/02/2025 17:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ece3ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamação trabalhista nº 0101176-19.2024.5.01.0037 e IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento nº 0101282-78.2024.5.01.0037, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 16.584,32 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 13.972,07 líquidos devido à parte autora , R$ 867,51 devidos à Previdência Social e R$ 325,18 de Custas devidas pela RÉ/CONSIGNANTE.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT/RJ, INSS, CEF/PIS, CEF/FGTS e DRF/RJ, para as providências cabíveis.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação de baixa da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
24/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 325,18
24/02/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
28/01/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/11/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 09:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/11/2024 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 06:15

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 04/11/2024
28/10/2024 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2024
09/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
09/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) KALVIN BERNARDO PEREIRA DA SILVA
08/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/11/2024 08:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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