18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9e2e13 proferida nos autos.

Analisados os cálculos e impugnações das partes, decido: Das Impugnações da Segunda Ré aos Cálculos do Autor A ré alegou que os cálculos apresentados pelo autor estão equivocados em relação à correção monetária e juros aplicados, haja vista que deixou de observar o novo procedimento a ser adotado,conforme ADCs 58 E 59 / ADIs 5867 E 6021.

Não assiste razão à ré.

O acórdão de id.669d5dd determinou a aplicação da taxa SELIC e dos juros de1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, considerado pelo autor em seus cálculos.

Em relação à parcela PL-DL 1971 deferida nos autos, a ré asseverou que o autor realizou a apuração fora dos termos estabelecidos na regulamentação da Fundação Petros, e sem que a parte tenha efetivado o pagamento da reserva matemática.

O acórdão de id.669d5dd negou provimento ao agravo de petição da ré em relação à dedução da contribuição Petros e incidência dos temas 955 e 1.021 do STJ.

Assim, não assiste razão à ré.

A contadoria informou, ainda, que nos autos do processo 0000624-36.2011.5.01.0026 foi deferido o "pagamento das diferenças nas parcelas de suplementação de aposentadoria e pensão, em relação ao que já foi recebido a menor pelos substituídos, do período imprescrito até a data da regularização do benefício".

Entretanto, não há nos autos a comprovação da regularização do referido benefícios.

As partes apuraram os valores devidos somente até dezembro de 2021, sendo que o autor faleceu em 29/01/2023.

Nestes termos, intimem-se as partes para ciência da decisão, sendo as rés, inclusive, para comprovarem a regularização do benefício do autor, no prazo de 10 dias, a fim de se estabelecer uma data limite para a apuração dos cálculos.

Decorrido o prazo, retorne o processo concluso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/11/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 17:52

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/12/2023
06/12/2023 17:28

Juntada a petição de Contraminuta
06/12/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ PINHEIRO BELFORT
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ PINHEIRO BELFORT
23/11/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 17/11/2023
14/11/2023 17:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/11/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/10/2023 17:08

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/10/2023 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2023 09:58

Encerrada a conclusão
02/05/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JUAREZ PINHEIRO BELFORT em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/04/2023
28/04/2023 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2023 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 17:10

Conhecido o recurso de JUAREZ PINHEIRO BELFORT - CPF: *29.***.*47-20 e provido em parte
14/04/2023 17:10

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
14/04/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/04/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ PINHEIRO BELFORT
14/04/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:09

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial ()
15/02/2023 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 08:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/02/2023 12:56

Retirado de pauta o processo
31/01/2023 12:01

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 11:00 CRVMB ()
31/01/2023 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
10/01/2023 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:44

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 11:00 CRVMB ()
06/12/2022 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2022
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/11/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 06:27

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/11/2022 06:26

Encerrada a conclusão
17/10/2022 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/10/2022 10:47

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/09/2022 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/09/2022 14:04

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/09/2022 11:33

Encerrada a conclusão
26/09/2022 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/07/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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