21/08/2025 18:22

Registrada a exclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT
21/08/2025 18:22

Registrada a exclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT
21/08/2025 18:22

Registrada a exclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT
21/08/2025 18:22

Registrada a exclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 08/08/2025
28/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
25/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
25/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
25/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
25/07/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
25/07/2025 19:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
25/07/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
25/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 24/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 23/07/2025
16/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
14/07/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
09/07/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
09/07/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/07/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 04/07/2025
26/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
25/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
29/05/2025 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
05/05/2025 13:57

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0001339-77.2013.5.01.0521)
05/05/2025 13:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 13:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
05/05/2025 13:54

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0001339-77.2013.5.01.0521)
22/04/2025 14:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 14:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
19/03/2025 16:21

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 18/03/2025
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 18/03/2025
01/03/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d82e379 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Vistos, etc.

Por tempestivos, conhecem-se os embargos declaratórios interpostos pela parte autora, id f0d8f9f.

De fato, não houve expedição de alvará judicial ao Sindicato, pelos honorários advocatícios devidos, razão pela qual fica reconsiderada a sentença de id 626b79a.

Oportunamente, a Secretaria expedir alvará para pagamento a favor do Sindicato, observando-se os dados bancários de id f0d8f9f.

Com efeito, infere-se dos autos que o crédito foi deferido na sentença com base na Lei 5.584/70.

O artigo 14, do referido diploma legal impõe aos sindicatos o dever de possuir em seus quadros advogados para fornecer a assistência judiciária a seus sindicalizados e o artigo 16 da mesma lei reverte o valor dos honorários ao ente sindical Certo é que a Lei nº 13.725/18 revogou o artigo 16 da Lei nº 5.584/70, entretanto, sua aplicação somente pode ser concretizada aos processos ajuizados após sua entrada em vigor. Neste sentido foi a decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 24ª Região nos autos de nº 00244736220175240066, na qual foi relator o Des.

Francisco das Chagas Lima Filho; Data de Julgamento: 11/12/2018; confira-se: “HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS.

AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.584/70.

NÃO APLICAÇÃO DO PREVISTO NA LEI 13.725/2018.

FIXAÇÃO EM PATAMAR CONDIZENTE COM A ASSISTÊNCIA - Sucumbente a empresa deve arcar com a responsabilidade dos honorários assistenciais em que pese a revogação do art. 16 da Lei 5.584/70 pela Lei 13.725/2018, se ao tempo do ajuizamento da ação aquela ainda se encontrava em vigor, devendo ser arbitrados de forma ponderada em percentual condizente com a assistência.

Recurso desprovido.” Por fim, destaca-se que nos autos da Adin 1.194-4 o STF decidiu que o parágrafo único do art. 21 da Lei n. 8.906/1994 deve ser interpretado no sentido da preservação da liberdade contratual quanto à destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente, sendo certo que foi declarado inconstitucional o § 3º do art. 24 da Lei nº 8.906/1994, segundo o qual “é nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.

Neste contexto e como não foi juntado aos autos contrato firmado entre o Sindicato e o advogado que acompanhou a causa (de modo a preservar a liberdade contratual), conclui-se que o valor da verba honorária pertence ao Sindicato.

Intimem-se as partes, bem como o advogado que acompanhou o processo, Dr.

Sandro Aquiles de Almeida, OAB: RJ088913.

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios interpostos, por tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, com EFEITO MODIFICATIVO, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença anteriormente proferida, para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Após, aguardem-se novas transferências pela CAEX, REEF n. 0103474- 03.2021.5.01.0000.

O presente processo deverá ser sobrestado pelo tipo “Reunião de processos na fase de Execução (50127)" . RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME - VIACAO PARAISO LTDA - ME - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
24/02/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
24/02/2025 20:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
24/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/02/2025 16:07

Encerrada a conclusão
24/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 19/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 06/02/2025
05/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
05/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
05/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
05/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
05/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
03/02/2025 23:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 16:08

Encerrada a conclusão
21/01/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/01/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
16/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
16/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
16/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
16/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
16/01/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/01/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 29/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
20/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
20/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 06/11/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 30/10/2024
23/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
21/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
18/10/2024 13:49

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 160,00)
18/10/2024 13:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.279,50)
30/09/2024 11:38

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 27/09/2024
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 27/09/2024
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 27/09/2024
27/09/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
18/09/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
18/09/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
18/09/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
18/09/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
18/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 17/09/2024
04/09/2024 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
30/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
30/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 29/08/2024
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 29/08/2024
30/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 29/08/2024
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
20/08/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
20/08/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
20/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/07/2024 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 10:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 31/03/2023
30/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
29/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
29/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
29/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
29/03/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
29/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/03/2023 10:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 20/03/2023
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 20/03/2023
21/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 20/03/2023
20/03/2023 22:10

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
07/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
07/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
07/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
07/03/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
07/03/2023 15:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
03/03/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
02/03/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
15/02/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/02/2023 15:23

Encerrada a conclusão
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/02/2023
09/02/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/02/2023 19:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
19/01/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
19/01/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
19/01/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
19/01/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
19/01/2023 13:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
09/01/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 15/12/2022
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 15/12/2022
16/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 15/12/2022
15/12/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
05/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
05/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
05/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 30/11/2022
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 30/11/2022
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 30/11/2022
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 30/11/2022
29/11/2022 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
17/11/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
17/11/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
17/11/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
17/11/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
17/11/2022 12:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
16/11/2022 13:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 14/11/2022
05/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
04/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 24/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 24/10/2022
24/10/2022 15:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/10/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
14/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
14/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
14/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/10/2022 10:00

Encerrada a conclusão
22/09/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/09/2022 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/09/2022 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
12/07/2022 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/07/2022 01:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/06/2022 16:14

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
13/06/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 09/06/2022
10/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 09/06/2022
10/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/06/2022
10/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/06/2022
02/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
01/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
01/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
01/06/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
01/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
31/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 30/05/2022
31/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 30/05/2022
31/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 30/05/2022
31/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 30/05/2022
31/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 30/05/2022
26/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
25/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
25/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
25/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
25/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
25/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/05/2022 09:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2022 09:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
24/05/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO EXCLUSÃO CADASTRAL)
01/04/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação Habilitação)
22/02/2022 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO HABILITAÇÃO)
09/12/2021 13:01

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103474-03.2021.5.01.0000)
09/12/2021 13:01

Registrada a inclusão de dados de VIACAO PARAISO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 13:01

Registrada a inclusão de dados de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 13:01

Registrada a inclusão de dados de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/12/2021 13:01

Registrada a inclusão de dados de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 07/12/2021
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 07/12/2021
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 07/12/2021
08/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO AGOSTINHO em 07/12/2021
30/11/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
26/11/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
26/11/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
26/11/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
26/11/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO AGOSTINHO
26/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/11/2021 15:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/11/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
13/09/2018 15:05

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2018 15:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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