30/04/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JULIETA TORRES em 06/03/2025
26/02/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b63384 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JULIETA TORRES Recorrido(a)(s): 1. ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. 2. BANCO ORIGINAL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida no v. acórdão de Id. cf585f5.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 8º, §3º; artigo 9º; Lei nº 8984/1995, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. No que concerne ao dissenso pretoriano alegado, cabe lembrar que competência é matéria constitucional orgânica.

Nesse aspecto, inócuos os arestos transcritos pela recorrente a respeito, eis que não admite o artigo 896 da CLT a interposição de recurso de revista com fundamento em dissenso pretoriano acerca de dispositivos constitucionais.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIETA TORRES
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIETA TORRES
10/02/2025 17:02

Não admitido o Recurso de Revista de JULIETA TORRES
07/02/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 09:25

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIETA TORRES em 02/10/2024
01/10/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
18/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
18/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIETA TORRES
04/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de JULIETA TORRES - CPF: *61.***.*56-92 e não provido
03/09/2024 07:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/08/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/07/2024 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
12/07/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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