18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab15112 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para: 1.1. apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 1.2. proceder a anotação do contrato na CTPS da autora, com data de admissão em 01/12/2011, e de dispensa em 07/06/2020, face à projeção do aviso prévio de 54 dias, na função de recepcionista, com salário de R$ 1.570,00.

A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de incidência de multa, em parcela única, no valor ora arbitrado em R$ 500,00, por meio do sistema do ESocial, considerando a integração dos dados do referido sistema com a CTPS digital, e comprovada nos autos independentemente de intimação.

No caso de omissão patronal, fica a Secretaria da Vara autorizada a promover o registro de baixa, conforme autoriza do art. 39 da CLT, sem prejuízo da incidência da multa cominada. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Apresentado(s) cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo. BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA
11/02/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 11:09

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BELLE CENTER CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME em 08/10/2024
25/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) BELLE CENTER CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME
24/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA
27/08/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA
03/06/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/06/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BELLE CENTER CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME em 29/05/2024
29/05/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BELLE CENTER CIRURGIA PLASTICA LTDA - ME
16/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA
15/05/2024 16:35

Conhecido o recurso de ANA ANGELICA GONCALVES DA ROCHA - CPF: *32.***.*32-56 e não provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
06/03/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/03/2024 11:02

Retirado de pauta o processo
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
01/12/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo