24/04/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 07/04/2025
07/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39c7c31 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO Recorrido(a)(s): ZIRANLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2024 - Id. 1d26fd5; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 3a028d5 ).

Regular a representação processual (Id. 02db300).

Dispensado o preparo (Id. b78b481).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 400; artigo 410; Código Civil, artigo 219; artigo 221.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO
07/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 04/10/2024
02/10/2024 09:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
20/09/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO
17/09/2024 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO - CPF: *35.***.*10-55
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
30/07/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 17/07/2024
12/07/2024 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
04/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO
18/06/2024 13:42

Conhecido o recurso de ZIRANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-17 e não provido
18/06/2024 13:42

Conhecido o recurso de RAFAEL VARELLA RIBEIRO CARNEIRO - CPF: *35.***.*10-55 e não provido
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
24/04/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo