07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2c2fb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração opostos pela exequente pelos fundamentos de ID 9f9689e.

Em razão da possibilidade de efeito modificativo foi dado vistas à executada que se manifestou pelas razões de Id 28a5a2b.

Com razão a embargante ao apontar a contradição na decisão.

Conforme se verifica do alvará e ofício expedidos (Id's a9b7f5f e fca0c65), constata-se que a execução já se encontra integralizada, no que se refere ao pagamento do crédito líquido do exequente e depósito do FGTS.

Assim, o saldo ainda existente no autos (Id f2ef8b7), se refere apenas a diferença de juros do depósito judicial efetivado pela CAEX.

Assim, tendo sido expedido o alvará, dando-se ciência às partes do pagamento integral da execução, não havia motivo para que o exequente promovesse a execução.

Registre-se que o pagamento de custas e INSS serão pagos pela CAEX, ao final do REEF.

Desta forma, retifica-se a decisão de Id 10cbf07 para constar a extinção da execução, na forma do Art. 924, II do CPC.

Posto isso, conheço dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição apontada, impondo-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação acima, que passa a integrar a decisão já proferida para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao exequente pelos depósitos de ID f2ef8b7, conforme já determinado na decisão de ID 10cbf07.

Por fim, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos, com baixa. EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE BARROS GUIMARAES
09/12/2021 11:08

Baixa Definitiva
09/12/2021 11:08

Transitado em Julgado em 09.12.2021
11/11/2021 07:00

Publicado despacho em 11.11.2021.
10/11/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/11/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2021 15:07

Conclusos para julgamento
03/11/2021 14:58

Distribuído por sorteio
01/10/2021 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00