23/05/2025 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO DOS SANTOS VIEIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 22/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOS SANTOS VIEIRA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 355075b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS (FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.), Recorrido(a)(s): SERGIO DOS SANTOS VIEIRA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 373, do CPC, 818, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/01/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:49

Encerrada a conclusão
15/10/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO DOS SANTOS VIEIRA em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 14/10/2024
14/10/2024 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/10/2024 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
30/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOS SANTOS VIEIRA
30/09/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/09/2024 12:37

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/08/2024 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
12/08/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo