30/05/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de NATALIA LOPES MARINHO em 29/05/2025
29/05/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de NATALIA LOPES MARINHO em 16/05/2025
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LOPES MARINHO
15/05/2025 17:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI sem efeito suspensivo
15/05/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/05/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
02/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LOPES MARINHO
02/05/2025 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI sem efeito suspensivo
02/05/2025 16:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
02/05/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/05/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA em 30/04/2025
24/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI
22/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
22/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/04/2025 12:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/04/2025 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/04/2025 23:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101519-64.2024.5.01.0053 : NATALIA LOPES MARINHO : AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID b585d09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, decido, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por NATALIA LOPES MARINHO em face de ré AGRO MDF.BF HORTIFRUTI LTDA, AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI E REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI julgar IMPROCEDENTE o pedido em face do quinto reclamado, AJG INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as primeira, segunda, terceira, quarta e sexta reclamadas, solidariamente, o pagamento de R$ 18.918,92, conforme memória de cálculo juntada aos autos, sendo: Ao reclamante: R$ 16.225,08 a título de Saldo de salário de 27 dias de dezembro de 2023; aviso prévio indenizado (33 dias); 13o salário de 2022 (4/12); 13o salário de 2023; 13o salário proporcional (1/12) férias + 1 /3, simples, referente ao período aquisitivo de 2022/2023; e férias + 1 /3, proporcionais (5/12); FGTS sobre as verbas deferidas e indenização de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho; Deverá ser descontado o valor recebido pela parte autora a título de rescisórias, conforme depoimento pessoal, no importe de R$2.304,00 (8 x R$288,00); multas dos arts. 467 e 477 da CLT; FGTS não recolhido e indenização de 40% sobre o FGTS; Ao patrono do autor: R$ 825,60 a título de honorários sucumbenciais; À Previdência Social: R$ 1.497,28 sendo R$ 389,10 da cota do segurado e R$ 1.108,18 da cota da empresa mais encargos; À Fazenda Nacional (IRRF): ISENTO; À Fazenda Nacional (custas): R$ 370,96 de custas de conhecimento.

Custas de R$ 370,96 pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 18.547,96. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada por meio de EDITAL.

Oficie-se.

Nada mais. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA
08/04/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA
08/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
08/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LOPES MARINHO
08/04/2025 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 370,96
08/04/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATALIA LOPES MARINHO
08/04/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA LOPES MARINHO
07/04/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/04/2025 10:29

Audiência una realizada (07/04/2025 08:50 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2025 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2025 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101519-64.2024.5.01.0053 : NATALIA LOPES MARINHO : AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA UNA O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una - Sala "VT53RJ": 07/04/2025, 08:50h, na sala de audiência da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem: O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo até 10 (dez) dias antes da audiência designada, aplicando-se o mesmo prazo para eventual apresentação de emenda, QUE DEVERÁ SER SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa.

A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, assim como emenda substitutiva, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será notificada da apresentação de documentos complementares, ou emenda substitutiva pelo reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo. A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza.

Nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação no processo é dever do próprio advogado requerente, por meio de funcionalidade própria do sistema PJe, inclusive no que se refere a eventual requerimento de publicações em nome de advogado específico, que deverá se habilitar nos termos do §10, do art. 5º da referida Resolução, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. A não apresentação dos documentos com a defesa importará em preclusão. Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pendrive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A AUDIÊNCIA É UNA E SERÁ TOTALMENTE PRESENCIAL.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** JUCERJA - Extranet, Agro MDB.BF Registro na Junta Comercial 25022511004469500000221702979 Infojud / Jucerja Certidão 25022510575646400000221702401 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022413053591900000221589128 AGRO MDB_REDE FRUTAO_CONTESTAÇÃO 53VT Manifestação 25022407421002800000221539640 Habilitação Solicitação de Habilitação 25011521291224700000218445065 Intimação Intimação 25011314153687100000218241943 Intimação Intimação 25011314153652100000218241939 Intimação Intimação 25011314153619600000218241937 Notificação Notificação 25011314141882000000218241757 Notificação Notificação 25011314141827900000218241756 Notificação Notificação 25011314141766100000218241755 Despacho Despacho 25011311234538300000218216800 5 - QSA 3ª Reclamada - REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552749900000218067122 5 - QSA 2ª Reclamada - AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552736500000218067121 5 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 24122011552720200000218067120 5 - Comprovante de endereço Documento Diverso 24122011552706200000218067119 5 - Cartão CNPJ Reclamada - AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552690800000218067117 5 - Cartão CNPJ 5ª Reclamada - REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552673300000218067116 5 - Cartão CNPJ 4ª Reclamada - REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552660600000218067114 5 - Cartão CNPJ 3ª Reclamada - REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552647700000218067113 5 - Cartão CNPJ 2ª Reclamada - AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552632200000218067111 5 - Cartão CNPJ 1ª Reclamada - AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122011552619600000218067110 5 - Carta de Próprio Punho Documento Diverso 24122011552606100000218067108 4 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24122011552592700000218067107 3 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24122011552576700000218067106 2 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24122011552559800000218067105 1 - Procuração Procuração 24122011552542200000218067103 Petição Inicial Petição Inicial 24122011522933000000218066915 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

RENATO PEREIRA DE BARROS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA
25/02/2025 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 11:10

Expedido(a) mandado a(o) JODICEA RODRIGUES FINGOLO
25/02/2025 11:10

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO RODRIGUES FINGOLO
25/02/2025 11:10

Expedido(a) edital a(o) AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA
24/02/2025 13:50

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/02/2025 13:06

Audiência una designada (07/04/2025 08:50 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 13:06

Audiência una realizada (24/02/2025 08:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 09:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/02/2025 07:42

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI
13/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
13/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LOPES MARINHO
13/01/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) AGRO MDB 2016 HORTIFRUTI EIRELI
13/01/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI
13/01/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) AGRO MDB.BF HORTIFRUTI LTDA
13/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/12/2024 12:54

Audiência una designada (24/02/2025 08:40 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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