29/04/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA em 06/03/2025
28/02/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd72d63 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FILIPI ANTUNES BARBOSA 2. TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. 2. FILIPI ANTUNES BARBOSA Recurso de: FILIPI ANTUNES BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / PRÉ-CONTRATAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-B. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO / OUTROS DESCONTOS SALARIAIS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/55101 / 55398 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FILIPI ANTUNES BARBOSA - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FILIPI ANTUNES BARBOSA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de FILIPI ANTUNES BARBOSA
06/02/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 15:08

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/09/2024 09:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FILIPI ANTUNES BARBOSA
17/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA
13/09/2024 14:46

Conhecido o recurso de TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-14 e não provido
13/09/2024 14:46

Conhecido o recurso de FILIPI ANTUNES BARBOSA - CPF: *58.***.*02-06 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/07/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo