08/09/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
05/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
05/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/07/2025 00:55

Iniciada a execução
02/07/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
27/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/06/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO em 12/06/2025
30/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
29/05/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
29/05/2025 14:16

Homologada a liquidação
29/05/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/05/2025 13:35

Iniciada a liquidação
26/05/2025 13:35

Transitado em julgado em 17/03/2025
31/03/2025 19:41

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO em 17/03/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebfff35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
24/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
17/02/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/02/2025 20:58

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (03/02/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 07:29

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO em 18/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ABRANTES DE OLIVEIRA SIQUEIRA
05/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
05/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
05/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/12/2024 19:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 19:19

Audiência de instrução cancelada (18/02/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 17:06

Juntada a petição de Réplica
08/10/2024 08:57

Audiência de instrução designada (18/02/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 08:57

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/10/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
16/08/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
16/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
15/08/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
15/08/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
15/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
15/08/2024 10:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:55

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:45

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:31

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (27/08/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA em 20/05/2024
17/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO em 16/05/2024
10/05/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE DA SOCORRO LTDA
09/05/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA FIRMINO
08/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
07/05/2024 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/08/2024 10:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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