28/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 25/04/2025
17/04/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
04/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
04/04/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/03/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 09:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e49e83e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, suscito de ofício a preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho para análise do pedido “12” do rol da exordial, motivo pelo qual O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme Art. 485, IV, CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo Art. 769, CLT.; Rejeito a Preliminar de Inépcia de Petição Inicial; declaro a inexigibilidade de pretensões anteriores a 14/06/2019, de acordo com o Art.7º, XXIX, CRFB/88 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 1.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
24/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
24/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
24/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de AIRAM AIME NESTI DUPRET LAMAS LEITE em 10/02/2025
05/02/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2025 14:48

Audiência de instrução realizada (03/02/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AIRAM AIME NESTI DUPRET LAMAS LEITE
16/01/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) AIRAM AIME NESTI DUPRET LAMAS LEITE
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA em 18/12/2024
16/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/12/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
09/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
09/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/12/2024 19:20

Audiência de instrução designada (03/02/2025 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 19:20

Audiência de instrução cancelada (18/02/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
03/10/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 08:55

Audiência de instrução designada (18/02/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 08:55

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 20:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/10/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA
15/06/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO
15/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/06/2024 19:19

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo