25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f2d18e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Acolho a atualização de cálculo realizada pela contadoria.

Assim se pronunciou o Excelso STF na ADPF 1090: Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais.

Intimem-se as partes da presente homologação, sendo a ré, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2023 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2023 09:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2023 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
27/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/02/2023 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2023 17:03

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2022 19:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2022
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 04/10/2022
04/10/2022 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
22/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2022 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/09/2022 13:25

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
23/08/2022 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/08/2022
06/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 05/08/2022
26/07/2022 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
26/07/2022 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
19/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2022
19/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
07/07/2022 15:58

Conhecido o recurso de FERNANDO OLIVEIRA - CPF: *48.***.*95-72 e provido
23/06/2022 09:02

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Presencial 13h ()
28/03/2022 16:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/02/2022 13:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2022
17/02/2022 08:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
01/02/2022 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2021 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/09/2021 12:56

Distribuído por dependência
26/07/2018 08:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2017 11:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 26/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2017
16/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 11:16

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/08/2017 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 11:19

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/05/2017 23:59:59
21/04/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
21/04/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 17:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
23/03/2017 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/08/2016 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/08/2016 23:59:59
29/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/07/2016
29/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2016 12:33

Conhecido o recurso de FERNANDO OLIVEIRA - CPF: *48.***.*95-72 e provido em parte
21/07/2016 12:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
09/07/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2016
08/07/2016 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2016 09:48

Incluído o processo em pauta (18/07/2016, 10:00:00, jul08)
29/06/2016 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2016 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/05/2016 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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