05/05/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 12:22

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 11:58

Encerrada a conclusão
07/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 16:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82bf8a7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GERALDO MARTINHO OLA Recorrido(a)(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. e7de086; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 4babf8f).

Regular a representação processual (Id. 1d4bba0).

Dispensado o preparo (Id. 2145b2c ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 85, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 219; artigo 410. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade às súmulas indicadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. Por fim, quanto aos honorários sucumbenciais, devidos pela ré, prejudicada a análise. conforme bem constou no julgado, considerados improcedentes os pedidos, principais, indevidos também os consectários deles decorrentes. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO MARTINHO OLA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MARTINHO OLA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO MARTINHO OLA
06/02/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 13:10

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/10/2024
01/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MARTINHO OLA
17/09/2024 15:58

Conhecido o recurso de GERALDO MARTINHO OLA - CPF: *20.***.*32-49 e não provido
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/07/2024 21:42

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
25/05/2024 16:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo