15/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:38

Iniciada a execução
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de INGRID NOBRE DA SILVA em 04/07/2025
01/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
30/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
30/06/2025 09:18

Homologada a liquidação
26/06/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/06/2025 08:50

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 02/06/2025
02/06/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
02/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
02/06/2025 10:31

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/05/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
19/05/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
19/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/05/2025 09:58

Iniciada a liquidação
15/05/2025 09:57

Transitado em julgado em 12/03/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/05/2025
03/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/04/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL GERAL DO ANDARAI SMS/RJ em 31/03/2025
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de INGRID NOBRE DA SILVA em 12/03/2025
06/03/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 13:49

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL GERAL DO ANDARAI SMS/RJ
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101154-95.2023.5.01.0036 : INGRID NOBRE DA SILVA : FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): INGRID NOBRE DA SILVA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Sentença(Sentença) - fa7c980, cujo dispositivo segue: ''Diante do acima exposto, nos autos na reclamação 0101154-95.2023.5.01.0036, proposta por INGRID NOBRE DA SILVA em face de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA e UNIAO FEDERAL, afasto as preliminares aduzidas, defiro à reclamante a gratuidade de justiça, julgo improcedentes os pedidos em relação à 2ª reclamada e parcialmente procedentes quanto à 1ª ré, para condená-la a pagar as parcelas abaixo: Diferenças do 13º proporcional,Diferenças de férias integrais + 1/3,Diferenças de férias proporcionais,1/3 das férias proporcionais,Multa de 40% do FGTS,Depósito do FGTS de agosto de 2023.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive honorários advocatícios.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Juros e correção monetária obedecendo aos parâmetros da fundamentação.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, O empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)”.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela primeira ré, no valor de R$ 40,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.

Cumpra-se o determinado com as correções no PJe.

Após, intimem-se as partes.

Nada mais." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INGRID NOBRE DA SILVA
20/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL GERAL DO ANDARAI SMS/RJ
20/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
20/02/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
19/02/2025 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
19/02/2025 14:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de INGRID NOBRE DA SILVA
19/02/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID NOBRE DA SILVA
04/12/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/12/2024 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 10:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
02/12/2024 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2024
01/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/07/2024 21:32

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de INGRID NOBRE DA SILVA em 15/07/2024
06/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
01/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/06/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
24/06/2024 13:43

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 10:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/06/2024 10:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 09:10

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/01/2024 01:53

Decorrido o prazo de INGRID NOBRE DA SILVA em 29/01/2024
23/01/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
17/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
13/12/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) INGRID NOBRE DA SILVA
13/12/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL GERAL DO ANDARAI SMS/RJ
13/12/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME
13/12/2023 14:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2024 10:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo